Os 5 anos da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Avanços, desafios e perspectivas
A AJURIS recebe artigos jurídicos inéditos para compor obra coletiva comemorativa aos cinco anos de vigência da Lei nº 14.230/2021. Serão selecionados até 20 textos.
Submissões abertas70dias 6horas
horário de Brasília
- Seleção
- até 20artigos inéditos
- Extensão
- 10 a 15páginas, com referências
- Autoria
- 1 artigopor autor(a)
- Avaliação
- duplo-anônimapor Comissão Avaliadora
Apresentação e objetivo
5 anos após a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, a Vice-Presidência Cultural da AJURIS convida a comunidade jurídica a examinar os avanços, os desafios e as perspectivas da reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
Os textos selecionados vão compor obra coletiva com o título provisório “Os 5 anos da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Avanços, desafios e perspectivas”. O objetivo é fomentar a produção científica e o debate qualificado sobre as controvérsias e as repercussões doutrinárias e jurisprudenciais da reforma. Serão selecionados até 20 artigos inéditos.Edital, item 1.1
Quem pode participar
Podem submeter artigos integrantes da comunidade jurídica.Edital, item 2.1
- Magistrados e magistradas
- Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública
- Advogados, advogadas e servidores(as) do sistema de Justiça
- Pesquisadores(as), docentes e discentes de pós-graduação
- Demais profissionais da comunidade jurídica
Cronograma
Datas previstas no edital, sujeitas a ajuste pela organização.Edital, item 3.2
-
Em andamento
Publicação do edital
-
Em andamento
Submissão dos artigos
-
Prevista
Avaliação dos artigos
-
Prevista
Divulgação do resultado
Horários de Brasília. Consulte o cronograma oficial no edital.Edital, item 3.1
Regras e condições de participação
A submissão implica concordância integral com os termos do edital.Edital, item 8.1
Somente textos inéditos
O artigo não pode ter sido publicado nem submetido simultaneamente a periódicos, coletâneas ou eventos científicos.Edital, item 4.1
Um artigo por autor(a)
Cada autor(a) submete um único artigo. Admite-se coautoria de até três autores, desde que todos atendam ao edital.Edital, item 4.2
Declaração de originalidade
A submissão implica declaração quanto à originalidade, ao ineditismo e às regras sobre inteligência artificial.Edital, item 4.4
Requisitos e formatação
O artigo que não observar integralmente estes requisitos será desclassificado, independentemente de análise de mérito.Edital, item 5.4
| Extensão | 10 a 15 páginas, incluídas as referências |
|---|---|
| Papel | A4 |
| Fonte | Times 12 |
| Espaçamento | 1,5 no corpo do texto |
| Margens | Superior e esquerda 3 cm; inferior e direita 2 cm |
| Citações longas | Mais de 3 linhas: Times 10, espaçamento simples, recuo de 4 cm |
| Notas de rodapé | Apenas explicativas, em Times 10 |
| Referências | ABNT NBR 6023/2018 |
| Citações | Sistema autor-data, ABNT NBR 10520/2023 |
| Destaques | Palavras estrangeiras e destaques em itálico |
Estrutura obrigatória Edital, item 5.3
- Título em português e inglês (até 15 palavras)
- Resumo em português e inglês (150 a 300 palavras)
- Palavras-chave em português e inglês (5 termos cada)
- Introdução, indicando tema, objeto, justificativa e metodologia
- Desenvolvimento em tópicos, com estrutura livre
- Conclusão
- Referências bibliográficas
Dados dos autorescom minicurrículo de até 6 linhas, em texto ou arquivo
Artigo em .docxcom o nome dos autores
Artigo em PDFanonimizado, sem identificação de autoria
Critérios de avaliação
A análise segue o sistema duplo-anônimo, com sigilo entre autores e avaliadores.Edital, item 6.1
- Pertinência ao tema central
- Originalidade e contribuição científica
- Clareza, precisão e consistência da argumentação jurídica
- Rigor metodológico
- Atualidade e adequação das referências
- Conformidade com as normas do edital e padrões da ABNT
- Qualidade da redação e uso adequado da linguagem
Artigos que não atenderem aos requisitos formais e temáticos são desclassificados, independentemente de análise de mérito.Edital, item 6.3
A seleção final poderá incluir até 20 textos, sem obrigação de preencher esse número. As decisões da Comissão são soberanas e irrecorríveis.Edital, item 6.4 Edital, item 8.3
Resultado e publicação
- Divulgação do resultado
- No site da AJURIS, com comunicação por e-mail aos autores.Edital, item 7.1
- Obra coletiva
- Os textos aprovados integram livro publicado pela AJURIS, em formato impresso e/ou digital.Edital, item 7.2 Edital, item 8.5
- Direitos autorais
- A participação implica cessão gratuita para fins de publicação, preservados os créditos de autoria.Edital, item 7.3
- Divulgação posterior
- Após a publicação, os autores podem divulgar o texto em outros canais, citando a referência original.Edital, item 7.4
- Ajustes e responsabilidade
- A AJURIS poderá solicitar ajustes formais. O conteúdo é de inteira responsabilidade dos autores.Edital, item 8.2 Edital, item 8.4
Edital completo
Leia o edital na íntegra antes de submeter. Casos omissos são resolvidos pela Vice-Presidência Cultural.Edital, item 8.6
Perguntas frequentes
Não encontrou a resposta? Escreva para [email protected].
Posso submeter mais de um artigo?
Não. Cada autor(a) pode figurar em um único artigo. A plataforma recusa um e-mail que já conste em outra submissão, seja como autor(a) principal, seja como coautor(a).Edital, item 4.2
Quantas pessoas podem assinar o mesmo artigo?
O edital admite coautoria de até três autores: o artigo pode ser assinado pelo(a) autor(a) principal e por até três coautores(as), num total de até 4 pessoas. Todos precisam atender aos requisitos do edital.Edital, item 4.2
Quais arquivos preciso enviar?
Dois arquivos do mesmo artigo, com até 10 MB cada: a versão em .docx, com o nome dos autores, e a versão em PDF, anonimizada. O formulário também pede os dados de cada autor(a) e o minicurrículo, escrito no próprio formulário ou anexado em arquivo.Edital, item 5.1
Como anonimizar o PDF?
Retire do texto nomes, minicurrículos, agradecimentos e notas que identifiquem a autoria, além de cabeçalhos e rodapés com nome ou instituição. No Word, use Arquivo › Informações › Inspecionar documento para remover o autor das propriedades antes de exportar o PDF.Edital, item 6.1
Até quando posso enviar?
Até 10 de dezembro de 2026, às 23h59, no horário de Brasília. Depois desse horário, o formulário é encerrado automaticamente.Edital, item 3.1
Posso usar ferramentas de inteligência artificial?
Somente para revisão gramatical, correção ortográfica, normalização de referências e adequações de formatação. É proibido o uso de IA generativa para redação, formulação de conteúdo, argumentos, trechos ou estrutura do artigo.Edital, item 4.3
Como sei que a submissão foi recebida?
Ao concluir o envio, a plataforma exibe um número de protocolo e envia a confirmação por e-mail ao autor(a) principal, com cópia aos coautores.
Percebi um erro depois de enviar. O que faço?
Escreva para [email protected] informando o número de protocolo e a correção necessária, dentro do prazo de submissão.
Haverá classificação ou premiação?
Não. A seleção não se confunde com concurso: não há classificação, ordem de mérito nem premiação. Os textos selecionados integram a obra coletiva.Edital, item 1.2
Submeta seu artigo
Informe os dados dos autores, anexe o artigo em .docx e a versão anonimizada em PDF e aceite as declarações do edital. Ao final, você recebe o número de protocolo.
Até 10 de dezembro de 2026, às 23h59
horário de Brasília