Privacidade e dados pessoais
Como a AJURIS trata os dados informados no formulário de submissão, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Controlador
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), por meio da Vice-Presidência Cultural da AJURIS. Rua Celeste Gobbato, 81 · Porto Alegre/RS.
Dados coletados
- De cada autor(a): nome completo, e-mail, telefone, cargo e minicurrículo (em texto ou em arquivo anexado).
- Do artigo: títulos, versão identificada (.docx) e versão anonimizada (PDF).
- Do envio: data e hora, endereço IP, navegador utilizado, registro dos aceites das declarações e a resposta a “como soube do edital?”.
Finalidades
- Receber e processar a submissão e verificar o atendimento às regras do edital, como a de um artigo por autor(a).
- Comunicar a confirmação do envio e o resultado da seleção.
- Publicar a obra coletiva, com os créditos de autoria e os minicurrículos dos textos selecionados.
- Avaliar os canais de divulgação do edital, a partir das respostas a “como soube do edital?”, consideradas em conjunto.
Acesso e sigilo
Os dados são acessados apenas pela equipe da organização. A Comissão Avaliadora recebe somente a versão anonimizada do artigo, sem dados de autoria, conforme o sistema duplo-anônimo previsto no edital. Os arquivos ficam em armazenamento restrito, sem endereço público.
Rascunho no navegador
Enquanto você preenche o formulário, títulos, dados de texto dos autores e a resposta sobre como soube do edital podem ficar salvos apenas no seu navegador, para evitar perda de informações. Arquivos nunca são salvos dessa forma. O rascunho é apagado ao concluir a submissão ou ao escolher “Descartar rascunho”.
Conservação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à seleção, à publicação da obra e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais da AJURIS.
Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados, entre outros direitos previstos no art. 18 da LGPD, pelo e-mail [email protected].