Declarações exigidas pelo edital
Declaro que o artigo é inédito e não foi publicado nem submetido simultaneamente a outros periódicos, coletâneas ou eventos científicos (item 4.1).
Declaro que o texto é original e de autoria das pessoas indicadas neste formulário (item 4.4).
Declaro que não foi utilizada inteligência artificial generativa para redação, formulação de conteúdo, argumentos, trechos ou estrutura do artigo; se utilizada, foi exclusivamente para revisão gramatical, correção ortográfica, normalização de referências ou adequações de formatação (item 4.3).
Declaro que o arquivo PDF enviado está anonimizado, sem nome ou qualquer identificação de autoria, inclusive nas propriedades do arquivo (item 5.1.1).
Cedo gratuitamente os direitos autorais para fins de publicação na obra coletiva, preservados os créditos de autoria (item 7.3).
Estou ciente de que o conteúdo do artigo é de inteira responsabilidade de seus autores e não reflete, necessariamente, o posicionamento institucional da AJURIS (item 8.4).
Havendo coautoria, declaro que os(as) coautores(as) indicados(as) estão cientes e de acordo com esta submissão e com as declarações acima.
Autorizo o tratamento dos dados pessoais informados para as finalidades deste edital (seleção, comunicação do resultado e publicação), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Li e concordo integralmente com os termos do Edital nº 2/VPC/2026 (item 8.1).